PL 1407/2023 Histórico de Despachos

Data Despacho
11/05/2023

Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Inteiro teor
06/02/2024

Defiro o Requerimento n. 2.053/2023, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.407/2023, para incluir o exame pela Comissão de Saúde. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.407/2023: CSAUDE, CPASF, CDC e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].