PL 593/2023 Histórico de Despachos

Data Despacho
20/04/2023

Apense-se à(ao) PL-3504/2021. Em decorrência dessa apensação, determino a inclusão da CCULT e da CCOM na distribuição da matéria, que passa a tramitar em regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Inteiro teor