REQ 96/2023 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 20/04/2023 |
Defiro a retirada requerida nos termos do caput do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se. Inteiro teor |
| 11/05/2023 |
Revejo o despacho aposto ao REQ 96/2023 para declarar sua prejudicialidade, nos termos do inciso I do art. 164 do RICD. Inteiro teor |