REQ 69/2023 Histórico de Despachos

Data Despacho
04/04/2023

Devolva-se primeiro signatário o Requerimento n. 69/2023, nos termos dos arts. 91, I, e 137, § 1º, II, b e c, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, c/c o art. 50, caput, da Constituição Federal. Oficie-se. Publique-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, arquive-se.

Inteiro teor