PLP 14/2023 Histórico de Despachos

Data Despacho
29/03/2023

Apense-se à(ao) PLP-139/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Inteiro teor
19/04/2023

Em decorrência da desapensação do PLP 139/2022, o PLP 14/2023 passa a tramitar apensado ao PLP 160/2022.