PL 3/2023 Histórico de Despachos

Data Despacho
08/03/2023

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Inteiro teor
08/03/2023

Apense-se o PL 769/2023 ao PL-3/2023. Em decorrência dessa apensação, determino a inclusão da CDC para se manifestar sobre a matéria, que passa a ser apreciada pelo PlenárioÀs Comissões de Defesa do Consumidor; Defesa dos Direitos da Mulher; Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Inteiro teor
29/11/2023

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Indústria, Comércio e Serviços;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e;
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD);
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Inteiro teor