PL 557/2019 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 20/12/2022 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
| 29/03/2023 |
Revejo o despacho aposto ao PL 557/2019, para adequar sua distribuição ao art. 143, inciso II do RICD, determinando sua apensação ao PL 1118/2022 que passará a ser proposição principal. Por oportuno, determino a inclusão da CREDN na distribuição da matéria, para manifestar-se antes da CTRAB. |