PDL 224/2022 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 20/06/2022 |
Apense-se à(ao) PDL-187/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
| 27/10/2023 |
Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os Projetos de Decreto Legislativo n. 187, 216 e 224, todos de 2022. Inteiro teor |