PL 1093/2022 Histórico de Despachos

Data Despacho
17/05/2022

Apense-se à(ao) PL-3149/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Inteiro teor
14/06/2022

Declarada prejudicada, em conformidade com Art. 164, I, do Regimento Interno.