PDL 83/2022 Histórico de Despachos

Data Despacho
06/06/2022

Apense-se à(ao) PDL-81/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Inteiro teor
26/09/2024

Despacho exarado no Of. sn/2024- CSAUDE, conforme o seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquivem-se os Projetos de Decreto Legislativo de nº 81/2022, 82/2022, 83/2022, 84/2022, 85/2022, 86/2022, 87/2022, e 135/2022."

Inteiro teor