PL 504/2022 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 17/03/2022 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
| 16/04/2024 |
Apense-se o PL-1143/2024 ao PL 693/2023, por sua vez apensado ao PL 504/2022. Por oportuno, tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 08 de fevereiro de 2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 504/2022, para encaminhá-lo à Comissão de Saúde (CSAUDE) em substituição à Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), extinta pela mesma Resolução. ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CSAUDE, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 RICD). |