PL 311/2022 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 09/03/2022 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
| 15/12/2022 |
Deferido o Requerimento n. 1.583/2022, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.583/2022, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 311/2022 ao Projeto de Lei n. 2.844/2021. Publique-se”. Inteiro teor |