Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 5.383/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, redistribuam-se os Projetos de Lei n. 2.814/2020 e Projeto de Lei n. 5.628/2019, acrescentando-se a este a apreciação de mérito da CCJC e a apreciação de Plenário. Publique-se. Arquive-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.814/2020: Em razão do arquivamento do PL 5.383/2019, distribua-se: CIDOSO, CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.628/2019: Em razão do arquivamento do PL 5.383/2019, distribua-se: CIDOSO, CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação de Plenário. . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)].Publique-se e, após, arquive-se.