PL 676/2021 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
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09/11/2021 |
Apense-se à(ao) PL-8045/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor |
13/04/2022 |
Deferido o Requerimento n. 493/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 493/2022. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 676/2021 do Projeto de Lei n. 8.045/2010. Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 676/2021 à apreciação do Plenário, ao regime de prioridade e ao exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Outrossim, desapensem-se os Projetos de Lei n. 7.213/2014 e n. 604/2021 - todos com seus apensados - do Projeto de Lei n. 8.045/2010 e se os apensem ao Projeto de Lei n. 676/2021. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 676/2021: CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)].". Inteiro teor |