PLP 154/2021 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 23/11/2021 |
Apense-se à(ao) PLP-67/1995. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor |
| 31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PLP 67/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 67/1995 o PLP 348/2006, o PLP 205/2015 e o PLP 154/2021, e, em seguida, apense-os ao PLP 142/2004. |