PL 3344/2021 Histórico de Despachos

Data Despacho
26/10/2021

Apense-se à(ao) PL-6093/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Inteiro teor
07/11/2022

Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 6.093/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 3.344/2021, que estava apensado ao Projeto de Lei n. 6.093/2019, para submetê-lo ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva pelas Comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. Arquive-se

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.344/2021: CVT, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)].

Inteiro teor