PL 2774/2021 Histórico de Despachos

Data Despacho
15/09/2021

Apense-se à(ao) PL-3638/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Inteiro teor
09/10/2023

Despacho complementar exarado no Requerimento n. 1906/2023, conforme o seguinte teor: "Torno sem efeito o despacho exarado no Requerimento n. 1.906/2023, na parte em que declarou prejudicado o Projeto de Lei n. 508/2021.Ademais, apense-se o Projeto de Lei n. 2.774/2021 ao Projeto de Lei 3.501/2020, nos termos do art. 142 do RICD. Publique-se."

Inteiro teor