Indefiro, tendo em vista que o Projeto de Decreto Legislativo n. 1.091/2018 não se subsome ao campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços como delimitado pelo inc. VII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.