PL 2611/2021 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
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09/09/2021 |
Apense-se à(ao) PL-5617/2016. Em decorrência dessa apensação a matéria passará a tramitar em regime de prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
24/09/2021 |
Deferido o Requerimento n. 1.837/2021, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.837/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.611/2021do Projeto de Lei n. 5.617/2016. Em decorrência da desapensação, submetam-se o Projeto de Lei n. 2.611/2021 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime de prioridade e ao exame das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD) e o Projeto de Lei n. 4.642/2016, cabeça do bloco do qual o Projeto de Lei n. 5.617/2016 faz parte, ao regime de tramitação ordinário.Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.611/2021: CMULHER, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Prioridade (Art. 151, II, do RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.642/2016: CMULHER, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)]. Inteiro teor |