PL 2140/2021 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 29/06/2021 |
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
| 08/09/2021 |
Deferido o Requerimento n. 1.793/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.793/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 2.140/2021 ao Projeto de Lei n. 2.303/2015. Publique-se.” Inteiro teor |
| 08/12/2021 |
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.303, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 8/12/2021 – 13h55 – 156ª Sessão). |