PL 2073/2021 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 29/06/2021 |
Apense-se à(ao) PL-1764/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
| 26/09/2023 |
Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se o Projeto de Lei n. 1.764/2021 e o Projeto de Lei n. 2073/2021. Inteiro teor |