PL 1396/2021 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 21/05/2021 |
Apense-se à(ao) PL-3012/1997. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
| 31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 3012/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3012/1997 o PL 1396/2021 e, em seguida, apense-o ao PL 4297/2004. |