MSC 112/2021 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 30/03/2021 |
Publique-se e, após, aquive-se. Em decorrência da apresentação dessa MSC, esclareço que o PLP 16/2021 passa a tramitar em regime de Prioridade. Inteiro teor |
| Data | Despacho |
|---|---|
| 30/03/2021 |
Publique-se e, após, aquive-se. Em decorrência da apresentação dessa MSC, esclareço que o PLP 16/2021 passa a tramitar em regime de Prioridade. Inteiro teor |