PL 1083/2021 Histórico de Despachos

Data Despacho
05/05/2021

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Inteiro teor
04/06/2021

Deferido o Requerimento n. 1.133/2021, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.133/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.083/2021, para incluir o exame pela Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.083/2021: CSSF, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].

Inteiro teor