PL 975/2021 Histórico de Despachos

Data Despacho
05/05/2021

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Inteiro teor
07/07/2021

Deferido o Requerimento n. 1.192/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.192/2021. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 975/2021 à Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se."

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 975/2021: CSSF, CTASP, CFT (mérito e art. 54, do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)].

Inteiro teor