PL 755/2021 Histórico de Despachos

Data Despacho
08/04/2021

Apense-se à(ao) PL-245/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Inteiro teor
09/09/2024

Despacho exarado ao Ofício n. 331/2024, da Comissão de Saúde, conforme o seguinte teor:"Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquivem-se o Projeto de Lei n. 245/2021 e seu apensado, o Projeto de Lei n. 755/2021."

Inteiro teor