PL 397/2021 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 23/04/2021 |
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
| 23/11/2021 |
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.239/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 397/2021 para incluir o exame pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 397/2021: CCTCI e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Inteiro teor |
| 15/03/2023 |
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." |