PLP 4/2021 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 08/04/2021 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
| 24/06/2021 |
Defiro o Requerimento n. 1.193/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei Complementar n. 4/2021 ao Projeto de Lei Complementar n. 76/2020. Publique-se. Inteiro teor |