PL 2963/2019 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 08/04/2021 |
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este o PL-2289/2007. Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor |
| 25/04/2024 |
Defiro o Requerimento n. 1216/2024, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho aposto ao PL nº 2.963/19, para incluir, como componente da Comissão Especial que irá apreciar a matéria, a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais – CPOVOS. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). |