PL 5633/2020 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 18/03/2021 |
Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
| 02/06/2021 |
Defiro o Requerimento n. 903/2021. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 5.633/2020 à Comissão de Turismo. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.633/2020: CTUR, CDC e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)] Inteiro teor |