REQ 2975/2020 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 08/03/2021 |
Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2.256/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 2.911/2020 à apreciação conclusiva pelas Comissões de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), sob o regime ordinário de tramitação.Publique-se. Arquive-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.911/2020: CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário]. Inteiro teor |