PL 5520/2020 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 09/03/2021 |
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
| 28/06/2021 |
Deferido o Requerimento n. 1.353/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.353/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 5.520/2020, com seus apensos, ao Projeto de Lei n. 1.133/2021. Publique-se.”. Inteiro teor |