PL 5446/2020 Histórico de Despachos

Data Despacho
19/02/2021

Apense-se à(ao) PL-5226/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Inteiro teor
28/06/2021

Deferido o Requerimento n. 1.287/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 5.226/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, apense-se o Projeto de Lei n. 5.446/2020 ao Projeto de Lei n. 4.657/2020. Publique-se. Arquive-se.”

Inteiro teor