PRC 73/2020 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 22/12/2020 |
Apense-se à(ao) PRC-13/1995. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
| 31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PRC 13/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 13/1995 o PRC 73/2020 e, em seguida, apense-o ao PRC 31/2003. |