PL 5011/2020 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 19/02/2021 |
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
| 10/09/2021 |
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.624/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.011/2020 para incluir o exame pela Comissão de Educação. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.011/2020: CE, CREDN e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Prioridade (art. 151, II, RICD)]. Inteiro teor |