Revejo o despacho aposto ao PL 4.898/2020 para encaminhá-lo à Comissão de Cultura, retirando a Comissão de Turismo de sua distribuição.Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)