PDL 425/2020 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 22/12/2020 |
Apense-se à(ao) PDL-666/2019. Por oportuno, esclareço que a CDEICS deverá se manifestar sobre o mérito da matéria, logo depois de CCTCI. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
| 27/10/2023 |
Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os Projetos de Decreto Legislativo n. 666/2019 e 425/2020. Inteiro teor |