PL 4149/2020 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 15/12/2020 |
Às Comissões de Educação; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
| 14/06/2024 |
Revejo o despacho aposto ao PL 4.149/2020 para corrigir erro material, retirando a Comissão de Educação e incluindo a Comissão do Esporte em sua distribuição. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: À CESPO, CSPCCO e CCJC (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor |