PL 4076/2020 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 24/03/2021 |
Apense-se à(ao) PL-3240/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
| 18/05/2021 |
Deferido o Requerimento n. 950/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 3.240/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, determino a apensação do Projeto de Lei n. 4.076/2020, que estava apensado ao Projeto de Lei n. 3.240/2020, ao Projeto de Lei n. 1.907/2020. Publique-se. Arquive-se.” Inteiro teor |