PL 3930/2020 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 25/05/2021 |
Apense-se à(ao) PL-2220/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
| 17/12/2024 |
Despacho exarado no Ofício nº 323/2024, da Comissão de Saúde, conforme o seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo |