PDL 315/2020 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 18/11/2020 |
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
| 16/10/2024 |
Declarados prejudicados os Projetos de Decreto Legislativo nºs 315/2020 e 328/2020, nos termos do Inciso I, do art. 164 do RICD, por perda de oportunidade. |