PDL 228/2020 Histórico de Despachos

Data Despacho
03/11/2020

Apense-se à(ao) PDL-220/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Inteiro teor
27/08/2025

Despacho exarado no Projeto de Decreto Legislativo n. 220/2020 e apensados, conforme seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquivem-se: os Projetos de Decreto Legislativo n. 220/2020, n. 225/2020, n. 228/2020 e n. 235/2020."

Inteiro teor