PL 816/2020 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 06/04/2021 |
Apense-se à(ao) PL-788/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
| 16/12/2024 |
Despacho exarado no Ofício n. 357/2024, da Comissão de Saúde, conforme o seguinte despaccho: Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquivem-se o Projeto de Lei n. 788/2020 e seu apensado, o PL 816/2020 Inteiro teor |