REQ 185/2020 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 12/02/2020 |
Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 4.507/2019, nos termos dos arts. 104, § 1°, e 114, VII, do RICD. Em decorrência da retirada do Projeto de Lei n. 4.507/2019, revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 4.292/2019 para excluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publique-se. Arquive-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.292/2019: CCTCI e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário].. Inteiro teor |