REQ 34/2020 Histórico de Despachos

Data Despacho
13/02/2020

Não conheço do Requerimento n. 34/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD, uma vez que o requerente não é o autor da proposição. Publique-se. Oficie-se.

Inteiro teor