PL 5959/2019 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 02/12/2019 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
| 18/08/2021 |
Deferido o Requerimento n. 1.403/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.403/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 5.959/2019, e seus apensados, ao Projeto de Lei n. 2.630/2020. Publique-se.” Inteiro teor |