REQ 2595/2019 Histórico de Despachos

Data Despacho
14/10/2019

Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.595/2019. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.642/2016, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 4.642/2016: CMULHER, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]..

Inteiro teor