REQ 2546/2019 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 07/10/2019 |
Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 505/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 1.556/2019 ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD) e à apreciação conclusiva pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de Educação, de Finanças e Tributação (art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).Publique-se. Arquive-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.556/2019: CDEICS, CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. . Regime de Tramitação: ordinário]. Inteiro teor |