PL 5117/2019 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 10/10/2019 |
Apense-se à(ao) PL-3900/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor |
| 13/12/2022 |
Deferido o Requerimento n. 1.885/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 3.900/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, apense-se o Projeto de Lei n. 5.117/2019 ao Projeto de Lei n. 5.974/2005. Publique-se. Arquive-se”. Inteiro teor |