REP 9/2019 Histórico de Despachos

Data Despacho
17/09/2019

Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

28/11/2019

Despacho exarado na Representação n. 19/2019, conforme o seguinte teor: Publique-se o parecer referido em epígrafe, abrindo-se o prazo previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, combinado com o art. 58, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Caso o prazo transcorra sem a interposição de recurso, arquive-se a Representação n. 9/2019. Junte-se o Ofício n. 162/19-CEDPA/P ao processado da Representação n. 9/2019. Publique-se.

Inteiro teor